Acordo do Programa de Testes Beta da LiKE

Data de entrada em vigor

9 de julho de 2026

Tradução fornecida a título informativo e de conveniência. Apenas a versão em inglês deste documento tem valor jurídico; em caso de qualquer divergência, ambiguidade ou contradição, prevalece o texto em inglês.

Preâmbulo

O presente Acordo do Programa de Testes Beta (o «Acordo») é um aditamento ao Contrato de Utilização LiKE celebrado entre si ou a sua entidade («Você») e a Lynkora DOO Beograd («Lynkora», «nós»), registada na República da Sérvia (número de identificação fiscal PIB 115706177, número de registo comercial MB 22195689). Ao participar no Programa Beta da LiKE («Beta»), Você aceita tanto o Contrato de Utilização como o presente Acordo. Em caso de conflito, o presente Acordo prevalece nas questões relativas à Beta.

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1. Âmbito do Programa Beta

1.1. Definição

O Programa Beta da LiKE é um programa de pré-lançamento de acesso limitado durante o qual Você pode utilizar o serviço LiKE (o «Serviço») gratuitamente para fins de avaliação, comentários e utilização não produtiva. A Beta inclui funcionalidades que podem ser experimentais, incompletas ou estar sujeitas a alteração ou remoção.

Um «Tenant» designa o espaço de trabalho dedicado da sua organização (ou o seu espaço de trabalho pessoal) dentro do Serviço, criado no momento do registo e identificado por um endereço (subdomínio) atribuído pela Lynkora. O subdomínio continua a fazer parte do domínio da Lynkora e é disponibilizado para utilização com o Serviço durante a vigência da sua participação ou subscrição — não é transferido nem vendido, e Você não adquire qualquer direito sobre ele; a Lynkora pode alterá-lo ou recuperá-lo em conformidade com o presente Acordo e as suas políticas de nomenclatura. Um Tenant inclui os seus utilizadores, conteúdo e definições. Todos os direitos e limites ao abrigo do presente Acordo (incluindo os limites do plano Beta e o estatuto LiKE Pioneer) aplicam-se por Tenant, e não por utilizador individual, salvo indicação expressa em contrário. Uma mesma conta pode deter vários Tenants; cada Tenant é uma unidade de faturação distinta e é faturado separadamente (durante a Beta o acesso é gratuito; a faturação aplica-se aquando da passagem a um nível pago).

O Serviço é concebido e oferecido para uma utilização empresarial e profissional. Se, ainda assim, Você utilizar o Serviço na qualidade de consumidor, os seus direitos imperativos de consumidor aplicam-se não obstante qualquer disposição em contrário do presente Acordo, e as disposições do presente Acordo específicas para consumidores (secções 7.5, 8.4, 9.1, 11.2) aplicam-se-lhe.

1.2. Período Beta

Prevê-se que o Programa Beta comece por volta de 19 de julho de 2026 e continue até ao Lançamento Público (Public Release), salvo se for terminado antes ou prorrogado pela Lynkora ao seu critério exclusivo. A Lynkora dará um pré-aviso de, pelo menos, dez (10) dias antes de terminar a Beta e passar aos níveis pagos («Public Release»).

1.3. Utilização não produtiva

A Beta destina-se à avaliação e a testes. Você reconhece que o Serviço, durante a Beta:

• Pode conter erros, imprecisões e problemas de desempenho
• Pode estar temporariamente indisponível
• Pode sofrer perda de dados (embora façamos o possível por evitá-la)
• Não deve ser utilizado para operações críticas

Você é responsável por manter as suas próprias cópias de segurança dos dados críticos para as suas operações.

Durante a Beta, Você deve evitar carregar categorias especiais de dados pessoais (saúde, dados biométricos e semelhantes) ou dados sujeitos a regulação setorial (por exemplo, registos de doentes, dados completos de cartões de pagamento), salvo se tiver verificado que as suas obrigações regulamentares permitem o tratamento num ambiente de pré-lançamento. A secção 8 do Contrato de Utilização (utilização aceitável, incluindo a proibição de dados completos de cartão) aplica-se plenamente.

1.4. Alteração e remoção de funcionalidades beta

A Lynkora pode desativar, suspender, alterar, adicionar ou remover qualquer funcionalidade beta a qualquer momento sem aviso prévio. Tal inclui alterar as interfaces de utilizador, ajustar o comportamento dos modelos de IA, alterar os pontos de extremidade da API e rever os limites do plano Beta. As funcionalidades disponíveis durante a Beta podem ou não ser incluídas no Lançamento Público; a sua inclusão, preço ou atribuição a um plano no Lançamento Público ficam ao critério exclusivo da Lynkora.

1.5. Utilização aceitável durante a Beta

Além das condições de utilização aceitável do Contrato de Utilização, durante a Beta Você não deve:

• Efetuar engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, os modelos ou as instruções (prompts) do Serviço, salvo na medida em que tal restrição seja proibida pela lei aplicável
• Realizar testes de segurança, testes de intrusão ou análises de vulnerabilidades sem o consentimento prévio por escrito da Lynkora (os relatórios de divulgação responsável para [email protected] são bem-vindos)
• Publicar ou divulgar benchmarks, comparações de desempenho ou estatísticas de disponibilidade do Serviço sem o consentimento prévio por escrito da Lynkora
• Efetuar extração automatizada (scraping) ou extração massiva de dados do Serviço por meios distintos das funções de exportação integradas ou das API documentadas
• Revender, sublicenciar ou fornecer acesso à Beta a terceiros fora do seu Tenant
• Utilizar Informação Confidencial da Beta (conforme definida na secção 4.1) para desenvolver, ou ajudar a desenvolver, um produto ou serviço concorrente. Para maior clareza, tal não o impede de desenvolver de forma independente produtos semelhantes ou concorrentes, ou de trabalhar neles, sem utilizar Informação Confidencial da Beta
• Contornar os limites da Beta ou as condições de elegibilidade — inclusive criando várias contas para a mesma organização ou pessoa, ou criando intencionalmente Tenants com o único intuito de contornar os limites do nível gratuito ou obter o estatuto LiKE Pioneer várias vezes. A utilização legítima de vários Tenants sob uma mesma conta é permitida (ver o Contrato de Utilização); cada Tenant é medido e faturado separadamente

A violação da presente secção pode dar origem à suspensão ou resolução imediata nos termos da secção 9.1 e à revogação do estatuto LiKE Pioneer nos termos da secção 2.3.

1.6. Conteúdo público, widget, integrações e API

O Serviço permite-lhe publicar publicamente conteúdo da base de conhecimento e implementar o widget LiKE, integrações (por exemplo, Slack, Telegram) e API nos seus próprios sítios web e canais. Durante a Beta:

• O seu conteúdo, a sua responsabilidade. Você é o único responsável pelo conteúdo que decidir tornar público (incluindo a sua licitude, exatidão e a liberação dos direitos de propriedade intelectual) e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu público. A Lynkora aloja e transmite o seu conteúdo, mas não o modera previamente.
• Conteúdo público ilícito. A Lynkora não modera previamente nem examina o seu conteúdo privado. Contudo, relativamente ao conteúdo que Você tornou público (base de conhecimento pública, widget, integrações, respostas IA públicas), a Lynkora pode, de forma reativa — mediante reclamação fundamentada, notificação de um titular de direitos ou ordem de uma autoridade competente —, remover, desativar ou restringir o acesso a material que razoavelmente considere ilícito ou contrário ao Contrato de Utilização, mediante notificação a si quando praticável, e no respeito pelos procedimentos de notificação e ação aplicáveis.
• Respostas IA públicas. As respostas geradas por IA servidas através da sua base de conhecimento pública, do seu widget ou das suas integrações são geradas a partir do seu conteúdo segundo a sua configuração e fornecidas ao seu público sob o seu controlo (ao abrigo do Regulamento da IA, Você atua como responsável pela implementação do sistema de IA); as secções 6.1 a 6.4 (isenções e transparência relativas à IA) aplicam-se plenamente a tais saídas públicas.
• Limites de taxa e abuso. O tráfego de widget, integrações e API está sujeito a limites de taxa de utilização justa, que a Lynkora pode ajustar durante a Beta para proteger o Serviço. Contornar os limites de taxa ou utilizar a API de forma que degrade o Serviço constitui uma violação da secção 1.5.
• Indexação por motores de pesquisa. O facto de a sua base de conhecimento pública ser indexável pelos motores de pesquisa depende das suas definições; Você é responsável por aquilo que expõe. A Lynkora não garante a inclusão, a exclusão ou a remoção do conteúdo dos índices e das caches dos motores de pesquisa de terceiros.

As funcionalidades acima estão disponíveis na medida em que estejam incluídas no seu plano Beta (ver o cartão do seu plano).

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2. Acesso, preços e benefícios LiKE Pioneer

2.1. Acesso gratuito durante a Beta

O acesso ao Serviço durante a Beta é fornecido gratuitamente, sem exigir cartão de crédito ou informações de pagamento. Durante o período Beta não haverá qualquer faturação.

2.2. Âmbito da Beta

Durante a Beta, é-lhe fornecido acesso gratuito ao Serviço ao abrigo do plano «Beta»: um conjunto de funcionalidades substancialmente semelhante ao do plano Pro tal como oferecido no momento da Beta, com limites específicos da Beta (incluindo limites de tokens de IA específicos da Beta). Os limites atuais e as funcionalidades disponíveis (utilizadores, tokens de IA, artigos, armazenamento, fontes de dados, funcionalidades) constam da página Beta (/beta.html) e do cartão do seu plano dentro da interface do Serviço; derivam do cartão de plano em vigor a cada momento. Algumas funcionalidades podem ser experimentais e podem ser alteradas ou removidas (secção 1.4); a composição dos planos pagos no Lançamento Público pode diferir (secções 1.4, 7.6). Notificá-lo-emos de qualquer redução de limites nos termos da secção 12.1. A documentação, os materiais de apoio, a página Beta e o cartão de plano são fornecidos a título informativo e podem conter imprecisões ou ficar desatualizados; em caso de conflito, prevalece o comportamento real do Serviço, e Você não deve basear-se exclusivamente na documentação.

2.3. Programa LiKE Pioneer

Os primeiros cinquenta (50) Tenants elegíveis — cada um uma equipa ou um utilizador individual, conforme definido adiante na presente secção — que aderirem ao Programa Beta («LiKE Pioneers») são elegíveis para o benefício LiKE Pioneer: um desconto contínuo de trinta por cento (30 %) aplicável a qualquer nível pago aquando da passagem ao Lançamento Público, enquanto o tenant elegível mantiver uma subscrição ativa, sujeito às seguintes condições:

Esclarecimento da designação «LiKE Pioneer»: O termo «LiKE Pioneer» refere-se exclusivamente a um estatuto de fidelização de cliente concedido ao abrigo do presente Programa Beta. É uma designação aplicada a determinadas contas de cliente elegíveis e reflete o estatuto do cliente como adotante inicial. Não confere, concede nem implica: (i) qualquer participação na propriedade, capital, ações ou participação económica na Lynkora DOO Beograd ou nas suas afiliadas; (ii) quaisquer direitos de voto, representação no conselho ou poder de decisão no negócio da Lynkora; (iii) qualquer relação de trabalho, de parceria, de empresa comum, de mandato ou fiduciária com a Lynkora; nem (iv) qualquer relação jurídica ou comercial com a Lynkora além da de um cliente pagante ou potencialmente pagante ao abrigo do presente Acordo e do Contrato de Utilização. «LiKE Pioneer» é uma designação exclusivamente de marketing e de preço.

• O estatuto LiKE Pioneer é concedido por ordem de ativação concluída (ver a definição de «Tenant elegível» abaixo), com base na marca temporal de ativação; o mero registo não reserva um lugar; os registos da Lynkora fazem fé
• O benefício LiKE Pioneer só se aplica durante uma subscrição contínua; uma interrupção superior a sessenta (60) dias pode pôr fim ao benefício
• O benefício LiKE Pioneer é intransmissível, aplica-se apenas ao tenant original e não se estende a entidades afiliadas sem aprovação por escrito
• O benefício LiKE Pioneer não se aplica a complementos (por exemplo, tokens adicionais, armazenamento adicional) salvo indicação expressa
• O benefício LiKE Pioneer é compatível com o desconto por faturação anual (ambos podem aplicar-se cumulativamente) — a faturação anual é uma estrutura de preços baseada num compromisso, não um desconto promocional
• O benefício LiKE Pioneer NÃO se cumula com outros descontos, incluindo, entre outros: códigos promocionais, códigos de parceiros/embaixadores (protocolos), recompensas por recomendação, campanhas sazonais, benefícios de fidelização por antiguidade, ofertas de reativação ou programas de incentivo pontuais. Se um cliente for elegível para vários descontos, aplicar-se-á apenas o maior desconto único aplicável (com exclusão do benefício LiKE Pioneer + faturação anual, que se cumulam como indicado acima)
• Os descontos de complementos, os escalões por volume de lugares ou os preços promocionais para funcionalidades específicas são aplicados de forma independente e não se cumulam com o benefício LiKE Pioneer
• O benefício LiKE Pioneer é um desconto percentual aplicado aos preços de tabela em vigor da Lynkora; não é um congelamento de preço nem uma garantia de qualquer nível de preço, estrutura de plano ou conjunto de funcionalidades determinados
• Um «Tenant elegível» (seja uma equipa ou um utilizador individual) é um Tenant que concluiu a ativação dentro de setenta e duas (72) horas após o registo: (i) o endereço de correio eletrónico do proprietário está verificado, e (ii) é realizada pelo menos uma das seguintes ações: (a) é criado ou importado um artigo com pelo menos 1000 caracteres de texto substancial, ou (b) é ligado um conector de dados externo e a sua sincronização inicial é concluída com pelo menos um documento recebido. Os tenants duplicados, fraudulentos ou criados artificialmente, bem como os tenants que manipulam os critérios de ativação, não são elegíveis
• A Lynkora pode revogar o estatuto LiKE Pioneer em caso de incumprimento substancial do Contrato de Utilização ou do presente Acordo (incluindo a secção 1.5 Utilização aceitável), abuso ou tentativas de manipular as condições de elegibilidade
• Inatividade durante a Beta: a Lynkora pode (mas não é obrigada) revogar o estatuto LiKE Pioneer por inatividade prolongada durante o período Beta — menos de cinco (5) inícios de sessão no Serviço ao longo do período Beta e/ou nenhuma atividade de criação ou edição de artigos durante trinta (30) ou mais dias consecutivos. A revogação por inatividade só se aplica durante o período Beta (nunca após a conversão numa subscrição paga) e apenas após um pré-aviso de, pelo menos, sete (7) dias que lhe dê a oportunidade de retomar a atividade
• Dimensão do programa: a Lynkora pode, ao seu critério exclusivo, aumentar o número de lugares LiKE Pioneer para além de cinquenta (50); tal aumento não afeta os estatutos já concedidos

2.4. Conversão pós-Beta

No final do período Beta, Você pode:

• (a) Converter numa subscrição paga e continuar a utilizar o Serviço (LiKE Pioneers: com o desconto LiKE Pioneer)
• (b) Continuar no nível Free, se estiver disponível e a sua utilização respeitar os respetivos limites
• (c) Exportar os seus dados e cessar

A Lynkora notificá-lo-á pelo menos dez (10) dias antes do fim da Beta com instruções para cada opção. Na ausência de uma ação de conversão expressa, o seu acesso Beta passará ao nível Free ou cessará; não lhe será cobrado qualquer valor automaticamente sem consentimento expresso.

2.5. Merchant of Record para a faturação pós-Beta

Aquando da passagem a um nível pago, a faturação será processada pela Lynkora ou pelo seu Merchant of Record designado ou processador de pagamentos. A entidade de faturação aplicável trata da cobrança de IVA/GST, da entrega de impostos e do processamento de pagamentos em conformidade com os termos e as políticas de privacidade aplicáveis a cada momento. A identidade do Merchant of Record ou do processador de pagamentos em vigor é divulgada nas Condições de Faturação no momento da compra, e o descritivo no seu extrato de pagamento pode apresentar o nome do Merchant of Record em vez de «Lynkora». Os descontos LiKE Pioneer são honrados independentemente de qualquer alteração de entidade de faturação, processador de pagamentos ou Merchant of Record.

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3. Comentários e melhorias

3.1. Licença sobre os Comentários

É incentivado (mas não obrigado) a fornecer comentários sobre o Serviço («Comentários»), incluindo relatórios de erros, pedidos de funcionalidades, sugestões e observações gerais. Ao fornecer Comentários, Você concede à Lynkora uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para utilizar, modificar e incorporar os Comentários no Serviço ou noutros produtos da Lynkora, sem atribuição nem compensação. Na medida permitida pela lei aplicável, Você renuncia a quaisquer direitos morais sobre os Comentários. Você declara que os seus Comentários não contêm informações confidenciais ou propriedade intelectual de terceiros que não esteja autorizado a partilhar. A Lynkora não tem qualquer obrigação de utilizar, implementar ou responder a quaisquer Comentários.

3.2. Nenhum Comentário confidencial

Você não deve incluir informações confidenciais nos Comentários. Os Comentários serão tratados como não confidenciais e não exclusivos.

3.3. Análise de dados para melhoria

Durante a Beta, a Lynkora pode recolher análises de utilização anonimizadas (utilização de funcionalidades, métricas de desempenho, taxas de erro) para melhorar o Serviço. Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Lynkora. Você pode solicitar a restrição de análises não essenciais contactando [email protected], entendendo-se que tal pode limitar a nossa capacidade de o ajudar durante a Beta.

3.4. Desenvolvimento independente

Você reconhece que a Lynkora pode, atualmente ou no futuro, desenvolver de forma independente, ou adquirir, produtos, funcionalidades ou ideias semelhantes a, ou concorrentes com, os conceitos contidos nos seus Comentários. Nada no presente Acordo restringe o direito da Lynkora de desenvolver tais produtos ou funcionalidades sem obrigação nem compensação para consigo, desde que a Lynkora não utilize o seu conteúdo confidencial (por oposição aos Comentários) em violação do Contrato de Utilização. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Você aceita não invocar contra a Lynkora qualquer pretensão de propriedade intelectual (incluindo pretensões de patente ou de direitos de autor) baseada na utilização dos seus Comentários pela Lynkora ou no desenvolvimento pela Lynkora de produtos ou funcionalidades semelhantes aos conceitos contidos nos seus Comentários — inclusive quando os seus Comentários descrevam os seus próprios fluxos de trabalho ou processos de negócio. Para maior clareza, esta renúncia aplica-se apenas aos Comentários e não concede à Lynkora quaisquer direitos sobre o seu Conteúdo.

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4. Confidencialidade

4.1. Confidencialidade da Beta

Durante a Beta, Você pode ter acesso a funcionalidades, roteiros (roadmaps) ou informações designadas como confidenciais ou não públicas («Informação Confidencial da Beta»). Você compromete-se a:

• Não divulgar publicamente a Informação Confidencial da Beta sem o nosso consentimento por escrito
• Não partilhar publicamente capturas de ecrã ou detalhes de funcionalidades não lançadas (redes sociais, publicações de blogue, imprensa) sem discussão prévia
• Não utilizar a Informação Confidencial da Beta para análise concorrencial ou para criar produtos concorrentes

4.2. Discussão pública permitida

Não obstante a secção 4.1, Você pode:

• Discutir publicamente a sua experiência geral com a LiKE (positiva ou negativa)
• Partilhar o seu próprio conteúdo armazenado na LiKE
• Mencionar que é participante na Beta
• Publicar capturas de ecrã do seu próprio espaço de trabalho que não revelem funcionalidades não lançadas

4.3. Duração da confidencialidade

As obrigações de confidencialidade nos termos da secção 4.1 mantêm-se por dois (2) anos a contar do fim do período Beta, ou até que a Informação Confidencial da Beta passe a estar publicamente disponível sem culpa sua, consoante o que ocorrer primeiro. Relativamente à informação que constitua um segredo comercial, as obrigações de confidencialidade mantêm-se em vigor enquanto tal informação conservar a sua natureza de segredo comercial.

4.4. Devolução ou destruição

Aquando da cessação da sua participação na Beta ou a pedido escrito da Lynkora, Você cessará a utilização da Informação Confidencial da Beta e, à escolha da Lynkora, devolvê-la-á ou destruí-la-á (exceto as cópias em cópias de segurança de rotina, que permanecem protegidas pela presente secção até à sua eliminação segundo os ciclos de cópia), e confirmá-lo-á por escrito se tal for solicitado. A presente secção não se aplica ao seu próprio conteúdo e dados.

4.5. Providências cautelares

Você reconhece que a divulgação não autorizada de Informação Confidencial da Beta pode causar à Lynkora um dano irreparável para o qual uma indemnização pecuniária seria um meio de reparação inadequado. A Lynkora tem o direito de requerer providências cautelares ou outras medidas equitativas, além de quaisquer outros meios de reparação disponíveis em direito, sem necessidade de prestar caução.

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5. Tratamento de dados durante a Beta

5.1. Conformidade com o RGPD

Não obstante a natureza «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA» da Beta, a Lynkora trata os dados pessoais durante o período Beta em conformidade com o RGPD e a sua Política de Privacidade. Em particular:

• Os direitos dos titulares dos dados (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação) são respeitados de acordo com a Política de Privacidade
• A Política de Privacidade aplica-se sem alteração
• Localização dos dados: UE (OVH Frankfurt/Gravelines)

5.2. Cópia de segurança e recuperação durante a Beta

Embora efetuemos cópias de segurança diárias e mantenhamos redundância ao nível da infraestrutura (ver a nossa Política de Privacidade para mais detalhes), durante a Beta:

• Os compromissos de SLA e de recuperação aplicáveis aos níveis pagos (se e quando tais compromissos forem estabelecidos) não se aplicam à Beta
• Os pedidos individuais de recuperação de dados são tratados na medida do possível, sem SLA
• Uma perda de dados catastrófica (embora improvável) é um risco da participação na Beta

Recomendamos vivamente que mantenha cópias de segurança independentes dos dados críticos.

5.3. Exportação de dados

Em qualquer momento, Você pode exportar os seus dados através das funções de exportação integradas (artigos, média, metadados). A exportação de dados em formatos legíveis por máquina permanecerá disponível durante, pelo menos, sessenta (60) dias após a cessação da Beta ou o encerramento da sua conta.

5.4. Apagamento de dados

O apagamento segue três vias:

• Dados pessoais (legislação de privacidade): a seu pedido ou na resolução da conta, a Lynkora apagará ou anonimizará os seus dados pessoais no prazo de trinta (30) dias, salvo quando a conservação for exigida por lei ou para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em juízo.
• Conteúdo do cliente e dados exportáveis: apagados após o encerramento da conta ou a conclusão de um processo de mudança de fornecedor, aquando da expiração do período de recuperação de dados nos termos da secção 5.3 (sessenta (60) dias).
• Cópias de segurança: apagadas de acordo com o ciclo de rotação das cópias (não de imediato a pedido — em regra, até trinta (30) dias); as cópias são cifradas e não são utilizadas para restaurar contas apagadas, salvo na recuperação de desastres. Após qualquer restauro a partir de uma cópia, a Lynkora aplica medidas automatizadas para apagar novamente os dados anteriormente apagados a seu pedido ou no encerramento da conta, com base num registo interno de apagamento.
• Registos próprios da Lynkora: independentemente do apagamento do seu Conteúdo, a Lynkora pode conservar os seus próprios registos de conta, faturação e auditoria, bem como as provas da sua aceitação do Contrato de Utilização e do presente Acordo, na medida permitida pela lei aplicável — inclusive para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em juízo (art. 17.º, n.º 3, do RGPD).

5.5. Sem garantia de formato de exportação

Os formatos de exportação, as estruturas de ficheiros, as respostas da API e os esquemas de dados podem mudar durante a Beta sem aviso prévio. Se Você desenvolver integrações, scripts ou ferramentas de terceiros que dependam de formatos ou esquemas específicos, fá-lo por sua conta e risco. A Lynkora não é responsável por integrações comprometidas por alterações da Beta e não garante a retrocompatibilidade durante o período Beta.

5.6. Segurança durante a Beta

Embora a Lynkora aplique medidas de segurança comercialmente razoáveis durante a Beta (incluindo cifragem de transporte TLS, cópias de segurança cifradas e isolamento de dados entre Tenants), o Serviço durante a Beta pode não incluir todos os controlos de segurança, auditorias ou medidas de reforço previstos para o Lançamento Público. Durante a Beta não são recolhidos nem tratados dados de cartões de pagamento; no Lançamento Público, os eventuais dados de cartões de pagamento serão tratados pelos fornecedores de pagamento designados ou pelo Merchant of Record (secção 2.5). Funcionalidades de nível empresarial, como o registo de auditoria avançado, o SSO SAML e as certificações de segurança formais (por exemplo, SOC 2, ISO 27001), podem tornar-se disponíveis apenas em versões posteriores. A proteção de dados ao abrigo da lei aplicável (incluindo o RGPD) permanece plenamente em vigor durante a Beta.

5.7. Direitos legais não afetados (incl. o Regulamento europeu dos Dados)

Nada no presente Acordo (incluindo a secção 5.5) limita os direitos legais imperativos de que Você possa dispor ao abrigo da lei aplicável, incluindo, quando lhe sejam aplicáveis, os direitos de mudança de fornecedor, portabilidade e exportação ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2854 (o «Regulamento dos Dados», Data Act) e os direitos dos titulares dos dados ao abrigo do RGPD. A secção 5.5 só se aplica na medida compatível com tais direitos imperativos.

Para os clientes abrangidos pelo âmbito do Regulamento dos Dados, o seguinte aplica-se à mudança de fornecedor e à exportação:

• Os dados exportáveis incluem os seus dados de entrada e de saída: artigos (incluindo o conteúdo das versões a que Você pode aceder), ficheiros multimédia carregados, metadados de artigos e coleções, lista de utilizadores e estrutura da base de conhecimento. Os dados exportáveis não incluem os segredos comerciais da Lynkora, as configurações internas dos modelos, as instruções (prompts), os embeddings ou a telemetria do serviço derivada.
• Método: funções de exportação integradas, fornecidas gratuitamente; os dados são entregues como um único arquivo ZIP contendo os artigos em formato Markdown (.md) e os ficheiros multimédia nos seus formatos originais. Não obstante a utilização de formatos comuns, a Lynkora não garante que a estrutura de exportação seja diretamente compatível com os requisitos de importação de outro prestador de serviços específico; tal não limita os seus direitos imperativos, ao abrigo do Regulamento dos Dados, de receber os dados num formato legível por máquina.
• Prazos: Você pode solicitar a exportação ou uma recuperação de dados com vista à mudança de fornecedor com o pré-aviso previsto pelo Regulamento dos Dados (pré-aviso máximo de dois meses); o período de recuperação é de, pelo menos, sessenta (60) dias (secção 5.3).
• Apagamento após a mudança: concluída a mudança ou expirado o período de recuperação, os seus dados exportáveis e ativos digitais serão apagados em conformidade com a secção 5.4.

5.8. Divulgação responsável de vulnerabilidades

Se Você descobrir uma potencial vulnerabilidade de segurança, comunique-a a [email protected] com um detalhe razoável. Comprometemo-nos a acusar a receção dos relatórios de boa-fé e a mantê-lo informado sobre a correção quando for adequado.

Porto seguro (safe harbor): a Lynkora não intentará ações judiciais contra si por investigação de segurança de boa-fé que cumpra TODAS as seguintes condições: (a) aceder apenas aos dados do seu próprio Tenant — nunca aceder, alterar ou eliminar dados de outros tenants ou utilizadores; (b) nenhuma perturbação do serviço (sem DoS, testes de carga ou de esforço); (c) nenhuma exfiltração de dados além do mínimo necessário para demonstrar o problema; (d) parar de imediato e comunicar assim que uma vulnerabilidade for confirmada; (e) nenhuma divulgação pública antes de a Lynkora confirmar a correção ou de decorridos noventa (90) dias desde o relatório, consoante o que ocorrer primeiro, salvo acordo em contrário; (f) nenhuma engenharia social, phishing ou ataques físicos.

Os testes de intrusão ativos que excedam o âmbito acima continuam a exigir consentimento prévio por escrito (secção 1.5). Não é oferecida qualquer recompensa por erros (bug bounty) nem recompensa pecuniária, salvo indicação expressa num programa publicado separadamente.

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6. Isenção relativa às funcionalidades de IA

6.1. Saída de IA «no estado em que se encontra»

A LiKE utiliza modelos de IA fornecidos pela OpenAI e/ou por outros fornecedores de IA terceiros selecionados pela Lynkora de tempos a tempos para gerar respostas, resumir conteúdo e, quando disponível, transcrever áudio. As saídas de IA podem:

• Conter imprecisões, omissões ou alucinações
• Não refletir com exatidão a sua intenção ou o material de origem
• Variar em qualidade consoante a versão do modelo, o estado do fornecedor e a qualidade da entrada

Você é responsável por verificar as saídas de IA antes de nelas se basear. A Lynkora não é responsável pelas ações tomadas com base nas saídas de IA.

6.2. Exatidão da transcrição de áudio

Quando forem oferecidas funcionalidades de transcrição de áudio, a exatidão da transcrição de voz para artigo varia consoante o idioma, o sotaque, a qualidade do áudio e o conteúdo. A transcrição não é certificada para fins de documentação jurídica ou médica.

6.3. Tratamento de dados pela IA

Durante a Beta, o seu conteúdo enviado aos modelos de IA é tratado de acordo com as políticas de gestão de dados do fornecedor aplicável (por exemplo, o OpenAI Data Processing Addendum aplicável). A Lynkora não permite que os fornecedores de IA terceiros utilizem o seu conteúdo para treinar os seus modelos, salvo quando tal lhe seja divulgado separadamente ou consigo acordado. Ver a Política de Privacidade para a lista atual de fornecedores e os detalhes.

6.4. Transparência da IA (Regulamento europeu da IA)

O Serviço identifica as respostas geradas por IA e as funcionalidades de IA na sua interface e, quando exigido pelo Regulamento (UE) 2024/1689 (o «Regulamento da IA», incluindo o artigo 50.º, aplicável a partir de 2 de agosto de 2026), marca o conteúdo gerado por IA em conformidade. Se Você publicar, distribuir ou de outra forma implementar, fora do Serviço, conteúdo gerado por IA obtido do Serviço (incluindo falsificações profundas (deep fakes) ou textos publicados para informar o público), Você é responsável por qualquer obrigação de informação, rotulagem ou outra obrigação de responsável pela implementação que lhe seja aplicável ao abrigo do Regulamento da IA ou de outra lei aplicável. Você não deve remover nem ocultar as marcações de conteúdo de IA aplicadas pelo Serviço quando tais marcações forem exigidas por lei.

6.5. Sem aconselhamento profissional; sem utilização de alto risco

As respostas geradas por IA são saídas informativas derivadas da sua base de conhecimento. Não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro, fiscal, de segurança ou outro aconselhamento regulado), mesmo quando a sua base de conhecimento contenha tais matérias (por exemplo, políticas de RH, orientações médicas, documentação jurídica ou financeira). Você não deve utilizar o Serviço como base única ou determinante para decisões que produzam efeitos jurídicos ou de importância semelhante sobre pessoas — incluindo decisões de emprego, médicas, de crédito, de seguros ou jurídicas — nem para qualquer utilização classificada como de alto risco ao abrigo do Regulamento da IA; tal utilização do Serviço não é permitida. Uma pessoa qualificada deve rever qualquer saída de IA antes de nela se basear em qualquer contexto significativo.

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7. Isenção de garantias

7.1. Beta NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA

O SERVIÇO É FORNECIDO DURANTE A BETA «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, DISPONIBILIDADE OU FUNCIONAMENTO SEM ERROS.

7.2. Sem SLA de disponibilidade

Não existe qualquer acordo de nível de serviço (SLA) para tempo de atividade, tempo de resposta ou disponibilidade durante a Beta. A Lynkora envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade, mas não se compromete com percentagens de tempo de atividade determinadas.

7.3. Sem compromissos de roteiro

Quaisquer declarações sobre funcionalidades futuras, calendários ou planos discutidos durante a Beta não constituem compromissos vinculativos. A Lynkora reserva-se o direito de adicionar, alterar, atrasar ou remover funcionalidades sem aviso prévio.

7.4. Apoio da Beta

O apoio durante a Beta é prestado na medida do possível. Os tempos de resposta, os tempos de resolução e os canais de apoio não são garantidos. A Lynkora pode prestar apoio por correio eletrónico ([email protected]), mensagens in-app, canais da comunidade ou outros meios, ao seu critério. Durante a Beta não se aplica qualquer gestor de conta dedicado, apoio telefónico ou compromissos de nível de serviço. As obrigações de apoio aplicáveis aos níveis pagos não se aplicam aos participantes na Beta.

7.5. Aceitação expressa dos desvios da Beta (consumidores da UE)

Se Você for um consumidor na UE/EEE, conserva os seus direitos legais de conformidade ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/770 tal como transposta no seu país. Contudo, ao aceitar expressa e separadamente o presente Acordo na ativação da Beta, Você reconhece e aceita expressamente que, enquanto desvios específicos face aos requisitos objetivos de conformidade, o Serviço durante a Beta: (a) não comporta qualquer compromisso de tempo de atividade ou disponibilidade; (b) pode conter erros e funcionalidades experimentais suscetíveis de serem alteradas ou removidas; (c) comporta um risco de perda de dados apesar das cópias de segurança; e (d) é apoiado apenas na medida do possível. Estes desvios foram especificamente levados ao seu conhecimento antes da ativação.

7.6. Sem confiança em funcionalidades futuras

Você reconhece que não celebrou o presente Acordo confiando em qualquer declaração, demonstração, roteiro, apresentação ou representação relativa a funcionalidades, desempenho, disponibilidade ou planos futuros do Serviço, seja da Lynkora, dos seus fundadores, colaboradores ou representantes, salvo o expressamente estabelecido no presente Acordo, e que não disporá de qualquer meio de reparação a esse respeito. A sua decisão de participar baseia-se no Serviço tal como atualmente fornecido. Nada na presente secção limita ou exclui a responsabilidade por fraude ou declaração fraudulenta, nem afeta os seus direitos imperativos de consumidor.

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8. Limitação de responsabilidade

8.1. Limite específico da Beta

NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA LIMITAÇÃO NO CONTRATO DE UTILIZAÇÃO PRINCIPAL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA LYNKORA DECORRENTE DO PROGRAMA BETA OU COM ELE RELACIONADA ESTÁ LIMITADA AO MAIOR DOS SEGUINTES MONTANTES: (a) CEM EUROS (€100), OU (b) OS MONTANTES QUE VOCÊ PAGOU À LYNKORA PELO SERVIÇO DURANTE O PERÍODO BETA. UMA VEZ QUE A BETA É GRATUITA, O LIMITE EFETIVO É DE €100.

8.2. Exclusão de danos indiretos

A Lynkora não é responsável por danos indiretos, consequenciais, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de atividade ou perda de reputação, quer decorram de incumprimento contratual, responsabilidade extracontratual ou qualquer outra teoria jurídica.

8.3. Requisitos jurisdicionais

Algumas jurisdições não permitem a limitação de responsabilidade. Em tais jurisdições, a responsabilidade da Lynkora está limitada na máxima medida permitida por lei.

8.4. Exceções às limitações

Nada no presente Acordo exclui ou limita a responsabilidade da Lynkora por: (a) dolo ou negligência grosseira; (b) morte ou danos corporais causados pela sua negligência; (c) fraude ou declaração fraudulenta; ou (d) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei imperativa aplicável, incluindo os direitos irrenunciáveis dos consumidores. As limitações das secções 8.1 e 8.2 aplicam-se na máxima medida permitida pela lei aplicável e destinam-se a ser separáveis e exequíveis nessa medida.

8.5. Indemnização por Você

Se Você for um cliente empresarial, defenderá, indemnizará e isentará a Lynkora, as suas afiliadas, dirigentes e colaboradores de pretensões de terceiros, danos e custos razoáveis (incluindo despesas jurídicas) decorrentes de: (a) conteúdo que Você carregue ou trate através do Serviço, incluindo pretensões de violação de propriedade intelectual ou de conteúdo ilícito; (b) a sua utilização do Serviço em violação do Contrato de Utilização, do presente Acordo ou da lei aplicável; ou (c) a sua implementação ou publicação de conteúdo gerado por IA fora do Serviço em violação da secção 6.4. A Lynkora notificá-lo-á prontamente de qualquer pretensão deste tipo e cooperará razoavelmente a expensas suas. A presente secção não se aplica aos consumidores na medida proibida pela lei aplicável de defesa do consumidor.

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9. Resolução

9.1. Resolução pela Lynkora

Para os clientes empresariais, quando legalmente permitido, a Lynkora pode resolver o seu acesso Beta a qualquer momento; quando praticável, a Lynkora dará um pré-aviso. Os motivos podem incluir:

• O fim do programa beta
• A violação do Contrato de Utilização ou do presente Acordo
• O abuso ou utilização indevida presumidos do Serviço
• Motivos comerciais ou legais

A Lynkora pode também suspender o seu acesso de imediato, sem aviso prévio, quando for razoavelmente necessário para fazer face a um risco de segurança, a um abuso presumido, a uma exigência legal ou a um prejuízo para o Serviço ou outros utilizadores; a Lynkora notificá-lo-á da suspensão e dos respetivos motivos sem demora injustificada. Se Você for um consumidor na UE/EEE, a resolução sem justa causa será efetuada com um pré-aviso de, pelo menos, quinze (15) dias; a resolução imediata permanece disponível por incumprimento substancial, por motivos de segurança ou legais.

Aquando da resolução, Você disporá de, pelo menos, sessenta (60) dias para exportar os seus dados (secção 5.3).

9.2. Resolução por Você

Você pode abandonar a Beta a qualquer momento encerrando a sua conta nas definições do Serviço ou contactando [email protected]. Os seus dados serão tratados de acordo com as secções 5.3 (exportação) e 5.4 (apagamento).

9.3. Sobrevivência

As seguintes secções sobrevivem à resolução: secção 3 (Comentários e melhorias, incluindo Desenvolvimento independente), secção 4 (Confidencialidade e Providências cautelares), secção 5.4 (Apagamento de dados), secção 5.7 (Direitos legais), secção 7 (Isenção de garantias, Sem confiança), secção 8 (Limitação de responsabilidade e Indemnização), secção 11 (Lei aplicável e litígios), secção 12 (Disposições diversas).

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10. Referências públicas

10.1. Referência como participante na Beta

Com o seu consentimento expresso (opt-in), a Lynkora pode referir-se a si ou à sua organização como participante na Beta em materiais de marketing, incluindo:

• Logótipo na secção «Trusted by beta partners» do sítio web
• Estudo de caso (sujeito a um acordo de estudo de caso separado)
• Testemunho com atribuição

O consentimento pode ser concedido através das definições da conta, confirmação por correio eletrónico ou um formulário de consentimento de marketing assinado.

10.2. Retirada do consentimento

Você pode retirar o consentimento de marketing a qualquer momento contactando [email protected]. O consentimento retirado aplica-se para o futuro; os materiais já publicados serão atualizados num prazo razoável (em regra, 30 dias).

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11. Lei aplicável e litígios

11.1. Lei aplicável

O presente Acordo rege-se pela lei da República da Sérvia. O RGPD, a legislação aplicável da UE em matéria de privacidade e as leis nacionais de proteção de dados da sua jurisdição aplicam-se quando forem imperativas.

11.2. Resolução de litígios

Para os consumidores na UE/EEE:

• Você pode deduzir pretensões no seu país de residência
• Você pode recorrer aos mecanismos aplicáveis de reparação de consumo, incluindo as entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes no seu país de residência

Para os clientes empresariais:

• Os litígios são dirimidos pelos tribunais de Belgrado, República da Sérvia
• Para os clientes empresariais domiciliados nos Estados Unidos, as disposições de arbitragem vinculativa do Contrato de Utilização (Resolução de litígios — Clientes empresariais dos EUA) aplicam-se plenamente aos litígios relativos à Beta, incluindo o requisito de notificação prévia à arbitragem (condição prévia), a delegação no árbitro, a proibição de arbitragem coletiva, as JAMS Mass Arbitration Procedures com processo faseado do tipo bellwether, a renúncia ao julgamento por júri e o prazo de doze (12) meses para as pretensões empresariais
• As disposições do Contrato de Utilização sobre o prazo para agir (clientes empresariais) aplicam-se também aos litígios ao abrigo do presente Acordo
• As partes acordam em tentar uma negociação de boa-fé durante, pelo menos, trinta (30) dias antes do contencioso; para os clientes empresariais domiciliados nos Estados Unidos, aplica-se a notificação prévia à arbitragem de 60 dias do Contrato de Utilização (conforme indicado acima na presente secção)

11.3. Base individual dos litígios

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, os litígios ao abrigo do presente Acordo são deduzidos e resolvidos exclusivamente numa base individual, e não na qualidade de autor ou membro de um grupo em qualquer alegado processo coletivo, de grupo, consolidado ou representativo. A presente secção não se aplica quando tal renúncia seja proibida pela lei aplicável, incluindo os consumidores na UE/EEE relativamente às ações representativas ao abrigo da Diretiva (UE) 2020/1828.

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12. Disposições diversas

12.1. Alteração

A Lynkora pode alterar o presente Acordo com um pré-aviso de quinze (15) dias por correio eletrónico ou notificação in-app (o pré-aviso reduzido do período beta; após o Lançamento Público, aplica-se às alterações do Contrato de Utilização o pré-aviso padrão de 30 dias do Contrato de Utilização (§14)); quando uma alteração for exigida por lei ou disser respeito a uma questão crítica de segurança ou conformidade, pode aplicar-se um pré-aviso razoável mais curto, com indicação do motivo. A utilização continuada após o período de pré-aviso constitui aceitação. Se Você não concordar com as alterações, pode resolver nos termos da secção 9.2. Se recusar expressamente uma alteração, ou não a aceitar após a respetiva data de entrada em vigor quando for exigida aceitação expressa, o seu acesso Beta será colocado em modo de leitura e exportação apenas durante trinta (30) dias e depois encerrado; os seus dados serão tratados de acordo com as secções 5.3 e 5.4. As alterações aplicam-se apenas para o futuro: a versão do presente Acordo em vigor no momento de um evento rege esse evento.

12.2. Acordo integral

O presente Acordo, em conjunto com o Contrato de Utilização, a Política de Privacidade e as condições suplementares aplicáveis (as Condições de Faturação e Reembolso e as Condições Suplementares de IA), constitui o acordo integral entre Você e a Lynkora relativamente ao Programa Beta, e substitui quaisquer acordos verbais ou escritos anteriores.

12.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inexequível, as restantes disposições permanecem em pleno vigor e efeito.

12.4. Idioma

O presente Acordo é celebrado em inglês. As traduções para quaisquer outros idiomas são fornecidas apenas a título de conveniência; em caso de conflito ou ambiguidade, prevalece a versão em inglês, salvo quando a lei imperativa da sua jurisdição disponha de outro modo.

12.5. Cessão

A Lynkora pode ceder ou transferir o presente Acordo, no todo ou em parte, a uma afiliada, a um sucessor no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, ou a um Merchant of Record designado, sem o seu consentimento, desde que os seus direitos ao abrigo do presente Acordo não sejam substancialmente reduzidos. Você não pode ceder o presente Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Lynkora.

12.6. Sem relação de trabalho, mandato ou parceria

A sua participação na Beta é voluntária. Nada no presente Acordo cria uma relação de trabalho, de prestação de serviços, de mandato, de parceria ou de empresa comum entre Você (ou os seus utilizadores) e a Lynkora. Você não tem direito a qualquer salário, honorário ou outra remuneração pelo tempo dedicado à utilização do Serviço, aos testes ou ao fornecimento de Comentários. A Lynkora não dirige nem controla como, quando ou se Você utiliza o Serviço.

12.7. Sanções e controlo de exportações

Você declara e garante que: (a) nem Você, nem a sua organização, nem qualquer beneficiário efetivo que a controle consta de, ou é maioritariamente detido ou controlado por uma pessoa que consta de, qualquer lista de sanções aplicável, incluindo as da UE, ONU, Reino Unido ou EUA (OFAC SDN e equivalentes); (b) Você não se encontra em, não está organizado ao abrigo das leis de, nem é residente habitual de um país ou território sujeito a embargos integrais; e (c) Você não utilizará o Serviço em violação da legislação aplicável de controlo de exportações ou de sanções, para contornar sanções, ou em benefício de qualquer pessoa sancionada. A Lynkora pode suspender ou resolver o acesso de imediato e sem responsabilidade se considerar razoavelmente que a presente secção é violada, e pode recusar o serviço quando a lei aplicável o exija.

12.8. Contacto

Para questões sobre o presente Acordo: [email protected]
Para apoio Beta: [email protected]
Para questões de proteção de dados: [email protected]

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